Mais uma vez em nosso país, pontos decisivos da legislação estão sendo interpretados a luz de axiomas contrários aos valores e princípios da fé cristã. Refiro-me a questão do aborto de bebes com anencefalia. O entendimento que surgiu entre alguns dos notáveis ministros do STF, esteia que não é crime, quando uma mãe resolver descontinuar a gestação de uma criança que sofre de anencefalia. Logo deveria ser tipificado como crime diante das leis brasileiras, o ato de abortar um anencefálico. Segundo o excelentíssimo o parecer ministro Marco Aurélio Melo, que preferiu não usar o termo aborto “eugênico” apenas pela conotação ideológica, as “concepções morais religiosas, quer unânimes, quer majoritárias, quer minoritárias, não podem guiar as decisões estatais, devendo ficar circunscritas à esfera privada”. Sendo assim, o aborto de fetos anencefálicos não é crime contra a vida porque no “caso do anencéfalo, repito, não existe vida possível”. Em casos como este deve prevalecer os direitos da mulher, a saber: “Direito à saúde, à dignidade, à liberdade, à autonomia, à privacidade”. Logo, de acordo com o acima exposto, prosseguir ou não com a gravidez de um bebe anencefálico, poderá ser uma decisão exclusiva da mãe, cabendo ao Estado prestar apoio médico e psicológico. No meu entender, tais colocações feitas pelo ministro mostram uma forte inquietação de abduzir os princípios da fé cristã da hermenêutica jurídica, e, além disso, constituir em seu lugar como doutrina absoluta o “homem racional como um fim em si mesmo”. Tal princípio importado da filosofia, somado a certos estudos científicos – por muitos ainda considerados detentores de isonomia – efetivamente servem de fundamento para dizer: Não existe crime contra a vida, quando uma mãe decide matar um bebe anencefálico.

Do ponto de vista da autoridade de Deus falando nas Escrituras Sagradas a questão se impõe numa dinâmica totalmente oposta a visão do excelentíssimo ministro, não somente sobre as questões que falam de vida, mas também em assuntos como: culpa, dor e autonomia. No tocante a vida, existe um mandamento claro que diz: “Não matarás.” (Êxodo 20:13, RA). Já nos Evangelhos lemos que: “Chegando um dos escribas, tendo ouvido a discussão entre eles, vendo como Jesus lhes houvera respondido bem, perguntou-lhe: Qual é o principal de todos os mandamentos? Respondeu Jesus: O principal é: Amarás, pois, o Senhor, teu Deus, de todo o teu coração, de toda a tua alma, de todo o teu entendimento e de toda a tua força. O segundo é: Não há outro mandamento maior do que estes.” (Marcos 12:28-31, RA). Em harmonia com ensinos do Mestre, o apóstolo Paulo disse: “O amor não pratica o mal contra o próximo; de sorte que o cumprimento da lei é o amor.” (Romanos 13:10, RA). A luz dos princípios da fé cristã, quem ama não mata o seu semelhante. Antes que de fato ama “não se alegra com a injustiça, mas regozija-se com a verdade; tudo sofre, tudo crê, tudo espera, tudo suporta. O amor jamais acaba; mas, havendo profecias, desaparecerão; havendo línguas, cessarão; havendo ciência, passará.” (1 Coríntios 13:6-8, RA).

Mas quanto ao sofrimento? Negar-se-á o sofrimento de uma mãe que gesta um filho para em seguida sepultá-lo? Quais são as palavras de Deus nessa hora? De fato, deve ser uma grande dor, ter que sepultar um filho logo após o seu nascimento. Contudo, todos estão sujeitos a sentir dor, inclusive a dor de chorar a morte dos filhos. Evidentemente que no caso dos anencefálicos, há uma limitação manifesta da vida, mas ainda assim é uma vida. Será que nesses casos, matar um ser, que não é perfeito, servirá de alívio para uma mãe? Causará menos dano psicológico para uma mãe matar o próprio filho porque ele não é perfeito? É assim que vamos resolver o problema do sofrimento? Penso que não. Presumo que existirá maior dano para alma da mulher, e para a sociedade como um todo, quando a vida de um doente é vista como “coisa” para em seguida ser abortada de forma “eugênica”. Igualmente trágico nisso tudo é que se fala tanto em autonomia, liberdade, direito do ser humano, e ao mesmo tempo, se nega os mesmos direitos aos pequeninos seres humanos, porque estes nasceram com uma doença mortal.

Certa vez um homem chamado Jó disse: “Lembra-te de que me formaste como em barro; e queres, agora, reduzir-me a pó?” (Jó 10:9, RA). Segundo o relato bíblico ele sofreu o luto, doenças, solidão, hostilidades e no fim de tudo, ele aprendeu o seguinte: “Bem sei que tudo podes, e nenhum dos teus planos pode ser frustrado. Quem é aquele, como disseste, que sem conhecimento encobre o conselho? Na verdade, falei do que não entendia; coisas maravilhosas demais para mim, coisas que eu não conhecia. Escuta-me, pois, havias dito, e eu falarei; eu te perguntarei, e tu me ensinarás. Eu te conhecia só de ouvir, mas agora os meus olhos te vêem.” (Jó 42:2-5, RA). Precisamos falar dessa sabedoria ensinada em Jó para as pessoas em nosso tempo. Mais do nunca cabe aqueles que vivem debaixo da autoridade das Escrituras, afirmarem diante do mundo que o sofrimento é ofertado ao rico, ao pobre, ao religioso e ao ateu. Alguns, diante da agonia, tomam um caminho de obstinação em relação a Deus, contudo o sábio acolhe a agonia, para aprender no fim de tudo, que devemos obediência aquele que nos criou, porque Ele assim determinou que este é o melhor caminho. O sábio obedece a Deus, seja nos dias de alegria ou nos dias de angústia. Por isso, no caso dos anencefálicos está em jogo uma questão muito mais séria, a saber: Obedecer à vontade dita autônoma, que por sua vez é capaz coisificar a vida, ou obedecer à vontade de Deus que nos chama a amar o próximo, incluindo o sofrimento, ainda que seja medonho, sem com isso matar o semelhante. Creio na segunda opção. Creio que quem ama não mata o semelhante!

Anúncios